JUDAH LYRICS

TERMOS DE USO

Última atualização: 26 de Abril de 2026

1. Definição e Aceitação

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma Judah Lyrics ("Plataforma"). Ao acessar, criar uma conta ou usar a Plataforma, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos. Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, você não deve acessar a Plataforma.

2. Regras de Uso da Plataforma

Você concorda em usar a Plataforma apenas para fins legais e em conformidade com todas as leis, regulamentações e políticas aplicáveis. É proibido: (a) usar a Plataforma para atividades ilegais; (b) violar direitos de terceiros; (c) desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar a Plataforma; (d) tentar ganhar acesso não autorizado; (e) usar a Plataforma para transmitir conteúdo ofensivo, prejudicial ou discriminatório.

3. Criação de Conta

Para acessar determinados recursos, você pode precisar criar uma conta fornecendo informações como nome, e-mail e dados da sua igreja. Você é responsável pela precisão e manutenção das informações da sua conta. Você concorda em notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.

4. Planos de Assinatura

A Plataforma oferece diferentes planos de assinatura (Beta/Teste Grátis, Básico, Premium, Pro). Cada plano inclui diferentes benefícios, limitações de downloads, funcionalidades e períodos de cobrança. Os detalhes específicos de cada plano estão disponíveis na página de preços.

5. Pagamentos via Stripe

Os pagamentos são processados através da plataforma Stripe. Você concorda em fornecer informações de pagamento precisas e autoriza Judah Lyrics e Stripe a cobrar os valores devidos pela sua assinatura. A Judah Lyrics não armazena diretamente dados de cartão de crédito. Refira-se à Política de Privacidade da Stripe para mais informações sobre como seus dados de pagamento são tratados.

6. Cancelamento de Assinatura

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através da seção Minha Conta. O cancelamento entra em vigor no final do período de cobrança atual, e você mantém acesso aos conteúdos até essa data. Não há reembolsos por períodos parciais.

7. Acesso Beta / Teste Grátis

Novos usuários recebem acesso ao plano Beta (Teste Grátis), que inclui acesso limitado ao catálogo de conteúdos e a possibilidade de baixar apenas materiais liberados para uso gratuito. O acesso Beta pode ser alterado ou descontinuado a qualquer momento.

8. Downloads Permitidos

Conteúdos disponíveis para download estão sujeitos a licença limitada, intransferível e não-exclusiva. Os conteúdos podem ser baixados apenas para uso pela sua igreja ou organização religiosa, exclusivamente para fins de cultos, eventos religiosos e celebrações não comerciais.

9. Uso Permitido em Igrejas, Cultos e Eventos

A licença concedida permite o uso dos conteúdos exclusivamente para: (a) apresentações durante cultos e celebrações religiosas; (b) ensaios internos de louvor e ministério; (c) retiros e conferências religiosas da sua organização. O uso comercial, revenda ou publicação pública é proibido.

10. Proibição de Revenda e Redistribuição

É estritamente proibido revender, sublicenciar, emprestar ou transferir os direitos de uso dos conteúdos para terceiros. Você não pode oferecer acesso aos materiais como parte de um serviço pago ou gratuito para pessoas fora da sua organização.

11. Proibição de Compartilhamento de Conta

Sua conta é pessoal e intransferível. É proibido compartilhar credenciais de login, vender acesso à sua conta ou permitir que terceiros utilizem sua conta. A Judah Lyrics pode suspender contas que violarem esta regra.

12. Proibição de Publicação em Plataformas Externas

É proibido publicar, hospedar, fazer upload ou distribuir os conteúdos em: (a) grupos de redes sociais (Facebook, WhatsApp, Telegram, etc.); (b) serviços de armazenamento em nuvem (Google Drive, Dropbox, OneDrive, etc.); (c) sites pessoais ou institucionais; (d) marketplaces ou plataformas de venda; (e) qualquer outro meio que facilite acesso não autorizado a terceiros.

13. Proibição de Revenda de Conteúdos

É proibido baixar os conteúdos e vendê-los, comercializá-los ou oferecê-los como seus próprios materiais. Você não pode declarar-se proprietário ou criador dos materiais disponíveis na Plataforma.

14. Vídeos Personalizados

O serviço de vídeos personalizados está disponível apenas para assinantes do plano Pro com status ativo. Os vídeos gerados são criados especificamente para sua solicitação e entregues dentro de 3 dias úteis. Os termos de uso dos vídeos personalizados são idênticos aos dos conteúdos padrão.

15. Geração de Imagens com IA

A ferramenta de geração de imagens com IA está disponível para assinantes Premium e Pro. As imagens geradas são criadas sob demanda e estão sujeitas à mesma licença de uso que outros conteúdos. Você concorda que a Judah Lyrics pode manter um registro das imagens geradas para fins operacionais e de melhoria de serviço.

16. Suspensão e Cancelamento em Caso de Uso Indevido

A Judah Lyrics reserva-se o direito de suspender ou cancelar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se detectar: (a) violação destes Termos; (b) compartilhamento não autorizado de conteúdos; (c) revenda ou distribuição ilegal; (d) atividades fraudulentas; (e) qualquer outro comportamento prejudicial à Plataforma ou a outros usuários.

17. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está". A Judah Lyrics não oferece garantias, expressas ou implícitas, quanto à qualidade, funcionamento ou adequação dos conteúdos. Em nenhum caso a Judah Lyrics será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou incapacidade de usar a Plataforma.

18. Alterações nos Termos

A Judah Lyrics pode modificar estes Termos a qualquer momento. Modificações significativas serão comunicadas por e-mail. O uso contínuo da Plataforma após notificação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

19. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, particularmente as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Código de Defesa do Consumidor.

⚠️ Este documento é uma base informativa e não substitui revisão jurídica profissional. Para questões legais específicas, consulte um advogado especializado.

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